Estes Termos de Uso regulam o uso do Brasa Builder, plataforma da Brasa Tecnologia («Brasa», «nós»), nome fantasia de Gustavo Vitor Quaresma de Oliveira Consultoria em Tecnologia da Informacao LTDA, CNPJ 53.135.057/0001-64 para criar, editar, publicar e manter sites e sistemas web com apoio de inteligência artificial e, conforme o plano, de desenvolvedores. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. Quem pode usar
Pessoas com 18 anos ou mais e capacidade civil, ou pessoas jurídicas representadas por quem tem poderes para contratar. Quem cria a conta em nome de uma empresa declara ter autorização para isso. As informações do cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
2. A conta e a organização
- Cada conta pertence a uma organização (o «Espaço»), que reúne projetos, membros, plano e cobrança.
- O proprietário da organização contrata e paga o plano e define o que cada membro pode fazer. Ele responde pelos atos dos membros que convidar.
- Você é responsável por guardar sua senha e por tudo o que acontece na sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso indevido.
3. O serviço
O Brasa Builder permite:
- descrever o que você precisa e receber um site ou sistema montado com auxílio de IA, que você pode revisar e alterar no editor;
- publicar o resultado em um endereço da plataforma (subdomínio) ou, se o seu plano incluir, em domínio próprio;
- contratar, conforme o plano ou como item adicional, horas de desenvolvedores da Brasa para ajustes e novas funcionalidades.
Os recursos, limites (projetos, publicações, créditos de IA, armazenamento, membros, horas de desenvolvedor etc.) e preços de cada plano são os exibidos na área «Plano e cobrança» no momento da contratação. A Brasa pode criar, alterar ou encerrar planos para novas contratações; mudanças não reduzem o que você já contratou dentro do período pago.
4. Inteligência artificial
- Textos, estruturas e sugestões gerados por IA podem conter erros, imprecisões ou conteúdo inadequado. Revise tudo antes de publicar.
- A IA monta o projeto a partir de componentes e dados validados pela plataforma; ela não executa código nem acessa sistemas seus.
- Informações comerciais que você não forneceu (como preços, horários, prazos, telefones e endereços) podem aparecer como sugestão ou suposição. É sua responsabilidade conferi-las e corrigi-las.
- A IA consome créditos do plano. Créditos de IA e horas de desenvolvedor são recursos diferentes e não se convertem entre si.
- Para gerar e alterar projetos, partes do seu pedido e do conteúdo do projeto são enviadas ao provedor de IA, como descrito na Política de Privacidade.
5. Seu conteúdo
Você mantém a titularidade sobre os textos, imagens, logotipos, dados e demais conteúdos que enviar ou criar na plataforma («Conteúdo»). Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazenar, processar, exibir e publicar o Conteúdo exclusivamente para prestar o serviço a você (inclusive gerar prévias, versões, cópias de segurança e entregar o site publicado ao público).
Você declara que tem os direitos necessários sobre o Conteúdo (inclusive imagens, marcas, fontes e textos de terceiros) e que ele não viola a lei nem direitos de terceiros. O Conteúdo gerado por IA a seu pedido pode ser usado por você livremente, observados os direitos de terceiros e a possibilidade de resultados semelhantes serem entregues a outros usuários.
A plataforma, seu código, marca, identidade visual, modelos, componentes e documentação continuam sendo da Brasa ou de seus licenciantes. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre eles, além do direito de uso do serviço.
6. Uso aceitável
É proibido usar a plataforma, ou os sites e sistemas publicados nela, para:
- conteúdo ilegal, fraudulento, enganoso ou que se passe por outra pessoa ou empresa (phishing, falsas lojas, golpes);
- violar direitos autorais, marcas, privacidade ou outros direitos de terceiros;
- conteúdo que envolva violência, discriminação, ódio, exploração de menores, pornografia ou outro material que a lei proíba;
- enviar spam, coletar dados pessoais sem base legal ou sem transparência ao titular;
- tentar acessar dados de outras organizações, burlar limites do plano, testar a segurança sem autorização, sobrecarregar a infraestrutura ou usar a plataforma para atacar terceiros;
- revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem autorização escrita, ou usar acesso automatizado fora da API oferecida.
Podemos remover conteúdo, despublicar projetos ou suspender contas que violem esta seção, de forma proporcional à gravidade, e cooperar com autoridades quando a lei exigir.
7. Sites e sistemas publicados; dados dos seus clientes
Os sites e sistemas que você publica são de sua responsabilidade: conteúdo, ofertas, preços, atendimento, cumprimento de pedidos e agendamentos, e obediência às leis aplicáveis ao seu negócio (consumidor, publicidade, tributos, profissões regulamentadas etc.).
Formulários, agendamentos, pedidos e cadastros recebidos pelo seu site ou sistema contêm dados pessoais dos seus clientes e usuários. Nessa relação, você é o controlador dos dados e a Brasa atua como operadora, tratando-os apenas para prestar o serviço, conforme a LGPD. Você deve informar seus clientes sobre o tratamento (por exemplo, com sua própria política de privacidade) e ter base legal para coletar os dados.
Pedidos feitos em sites gerados pela plataforma não têm pagamento online pela Brasa: o pagamento e a entrega acontecem entre você e o seu cliente. As páginas publicadas podem exibir a indicação «Powered by Brasa Builder».
8. Domínio próprio
Se o plano incluir, você pode apontar um domínio seu para o projeto, criando os registros de DNS indicados na plataforma. Você declara ser o titular do domínio ou ter autorização para usá-lo. O domínio só é ativado depois de comprovada a propriedade e a configuração do DNS, e o certificado de segurança (SSL) é emitido automaticamente por autoridade certificadora de terceiros; não garantimos a emissão se o DNS estiver incorreto ou se a autoridade recusar. O registro e a renovação do domínio são de sua responsabilidade junto ao registrador.
9. Código personalizado e trabalho de desenvolvedores
Nos planos e solicitações que envolvem desenvolvedores da Brasa, as entregas são aplicadas ao seu projeto somente depois da sua aceitação. Horas de desenvolvedor são consumidas conforme o registro de horas exibido na plataforma, e a estimativa e o prazo de cada solicitação são informados na própria solicitação. Trabalhos que dependam de informações, acessos ou aprovações que você deva fornecer podem atrasar sem responsabilidade da Brasa. Você nos autoriza a executar nas suas entregas o código personalizado permitido pelo seu plano, nos limites técnicos e de segurança da plataforma.
10. Planos, preços e pagamento
- Os preços são em reais (R$) e estão na área «Plano e cobrança». Podem existir ciclos mensal e anual; o ciclo e o valor valem a partir da confirmação do pagamento.
- Os pagamentos são processados por gateway de pagamento de terceiros (hoje, o Asaas), por cartão de crédito, Pix ou boleto, conforme disponível. Os dados do cartão são informados na página segura do gateway; a Brasa não os recebe nem armazena.
- Para emitir a cobrança, pedimos o CPF ou CNPJ de quem paga.
- O plano é liberado após a confirmação do pagamento. Pix e boleto podem levar até 2 dias úteis para compensar.
- As assinaturas renovam automaticamente a cada período (mensal ou anual) até serem canceladas, no valor então vigente do seu plano. Avisaremos por e-mail sobre cobranças e problemas de pagamento.
- Cupons de desconto têm regras próprias (validade, ciclo, limite de uso) e não são cumulativos, salvo informação em contrário.
- Valores já pagos de períodos em curso não são reajustados no meio do período. Reajustes futuros serão comunicados com antecedência razoável.
11. Cancelamento, arrependimento e reembolso
- Cancelamento: você pode cancelar a renovação a qualquer momento na área «Plano e cobrança». O acesso continua até o fim do período já pago, e não haverá novas cobranças.
- Direito de arrependimento: como a contratação é feita à distância, quem a faz como consumidor pode desistir em até 7 dias contados da contratação, com devolução dos valores pagos, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para exercer esse direito, escreva para contato@brasatecnologia.com.br.
- Fora do prazo de arrependimento, valores de períodos já iniciados e de horas de desenvolvedor já consumidas não são reembolsáveis, salvo falha do serviço atribuível à Brasa ou determinação legal.
12. Inadimplência, suspensão e encerramento
Se um pagamento não for confirmado, a conta pode entrar em período de carência e, persistindo a falta de pagamento, ter recursos limitados, projetos despublicados ou a conta suspensa. Regularizado o pagamento, o acesso é restabelecido. Podemos também suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes Termos, de uso abusivo ou por determinação legal ou judicial, com aviso sempre que possível.
Você pode encerrar sua conta quando quiser. Antes de encerrar, baixe o que precisar: a plataforma oferece cópia de segurança dos projetos. Após o encerramento ou a exclusão de um projeto, os dados são mantidos por um período limitado e depois removidos definitivamente, como descrito na Política de Privacidade, ressalvadas as informações que devamos guardar por obrigação legal (por exemplo, registros de cobrança).
13. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas ela é fornecida «no estado em que se encontra»: pode haver manutenções, falhas, indisponibilidade de provedores de terceiros (hospedagem, IA, pagamentos, e-mail, DNS, certificados) e eventos fora do nosso controle. Não garantimos funcionamento ininterrupto nem que os resultados atendam a um fim específico. Faça cópias do que for importante para você.
14. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Brasa não responde por lucros cessantes, perda de negócios ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, do conteúdo publicado por você ou por terceiros, de erros em conteúdo gerado por IA que você tenha publicado sem revisão, ou de falhas de serviços de terceiros. Quando houver responsabilidade da Brasa, ela se limita aos valores efetivamente pagos por você nos 12 meses anteriores ao fato que originou o dano. Nada neste Termo exclui ou limita direitos que a lei, em especial o Código de Defesa do Consumidor, não permita excluir ou limitar.
Você se compromete a nos isentar de reclamações de terceiros decorrentes do Conteúdo que publicar ou de uso da plataforma em desacordo com estes Termos, na medida permitida pela lei.
15. Privacidade e segurança
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis, como isolamento entre organizações, criptografia de credenciais e conexões seguras. Nenhum sistema é totalmente imune; em caso de incidente relevante, comunicaremos os afetados e a autoridade competente nos termos da lei.
16. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na lei. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou na plataforma com antecedência razoável. Se você continuar usando a plataforma depois da data de vigência, considera-se que concorda com a nova versão; se não concordar, pode cancelar nos termos da seção 11.
17. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do contratante quando ele for consumidor; nos demais casos, o foro da comarca da sede da Brasa, com renúncia a qualquer outro. Antes de qualquer medida judicial, buscamos resolver a questão de forma amigável pelo contato abaixo.
18. Contato
Dúvidas, solicitações e reclamações: contato@brasatecnologia.com.br.
Gustavo Vitor Quaresma de Oliveira Consultoria em Tecnologia da Informacao LTDA («Brasa Tecnologia») · CNPJ 53.135.057/0001-64 · Avenida Paulista, 1106, Sala 01, Andar 16, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-914 · contato@brasatecnologia.com.br